provotos
Entrar Começar agora
Transparencia

Política de Privacidade

Veja como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais no PROVOTOS.

1. Introdução

A PROVOTOS valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações no sistema de gestão de dados eleitorais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

  • Controlador: PROVOTOS, que define o tratamento dos dados pessoais.
  • Operador: Entidades que processam dados em nome da PROVOTOS.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
  • Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Tratamento: Todas as operações realizadas com dados pessoais.

3. Dados Coletados

3.1. Dados de Cadastro

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone/WhatsApp
  • CPF (quando necessário para validação)
  • Informações profissionais e áreas de atuação

3.2. Dados Eleitorais

  • Informações de zonas eleitorais
  • Seções de votação
  • Dados históricos de campanhas anteriores
  • Dados consolidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

3.3. Dados de Interacao

  • Registros de comunicação via WhatsApp, Telegram, SMS
  • Interações em redes sociais (Instagram, Facebook)
  • Participação em eventos e campanhas
  • Demandas registradas no Gabinete Social

3.4. Dados Analiticos

  • Métricas de engajamento
  • Padrões de uso da plataforma
  • Dados de desempenho de campanhas

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pelo PROVOTOS se baseia em consentimento, execução de contrato, interesse legítimo e obrigação legal, conforme o caso.

5. Finalidades do Tratamento

  • Gerenciar campanhas eleitorais.
  • Comunicar-se com apoiadores e lideranças.
  • Gerar relatórios analíticos e métricas.
  • Cruzar dados com informações do TSE.
  • Organizar eventos e campanhas especiais.
  • Monitorar interações em redes sociais.
  • Atender demandas do Gabinete Social.
  • Garantir a segurança da plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

O PROVOTOS pode compartilhar dados com o Tribunal Superior Eleitoral quando exigido por lei, parceiros de tecnologia para operação da plataforma (com garantias contratuais) e autoridades competentes mediante requisição legal. Não comercializamos dados pessoais.

7. Transferencia Internacional

Os dados são armazenados em território nacional. Eventuais transferências internacionais seguirão os requisitos legais aplicáveis.

8. Direitos dos Titulares

Os titulares podem:

  • Confirmar a existência de tratamento.
  • Acessar seus dados.
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos.
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados.
  • Solicitar portabilidade.
  • Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento.
  • Revogar consentimento.

Para exercer esses direitos, utilize os canais indicados no final desta política.

9. Seguranca dos Dados

Adotamos criptografia de ponta a ponta, controle de acesso rigoroso, monitoramento contínuo, testes regulares e backups seguros para proteger as informações.

10. Retencao e Eliminacao

Mantemos dados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, atender obrigações legais (incluindo prazos eleitorais) e preservar direitos legítimos.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar a experiência, garantir segurança e coletar métricas de uso. Você pode configurar o navegador para recusar cookies.

12. Responsabilidades

12.1. Do PROVOTOS: zelar pela segurança das informações, comunicar incidentes de segurança e manter registros de tratamento.

12.2. Dos Usuários: fornecer informações verídicas, obter consentimento necessário para cadastro de terceiros, manter sigilo de credenciais e cumprir a legislação eleitoral aplicável.

13. Alteracoes na Politica

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários pela plataforma ou e-mail cadastrado.

14. Canal de Comunicacao

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou exercício de direitos, entre em contato:

15. Legislacao Aplicavel

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).